Programas da Saúde

Anhanguera – Goiás

Calendário de atividades para a Saúde

Calendário das atividades da Saúde no ano

Prazo Intrumento providências Marco Legal
A cada 4 anos ou em período inferior extraordináriamente conferência de Saúde Covnocação pelo poder executivo ocal ou, extraordinariamente, pelo conselho de saúde 1º art, 1ª Lei 83142 de 1990
1º ano de gestão Plano de saúde Elaboração do Plano de aúde com base nas diretrizes disposta pelo conselho de saúde 8º art, 15 – Lei 8.080 de 1990
antes da entrega da LDO de exercício correspondente Palno de saúde Encaminhamento da PAS do Plano de Saúde ao respectivo conselho de saúde, para aprevação 2º art, 36 Lei complementar nº 141 de 2012
30 de janeiro Sistema de Informações sobre Orçamento Público de saúde – SIOPS Preenchimento do sistema referente ao exercicio (ano anterior) Art 39 Lei complementar nº 141 de 2012; Portaria nº 53 de 2013
28 de fevereiro Relatório detalhado do quadrimestre anterior Apresentação do RDQA no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente, referente ao quadrimestre anterior 5º art. 36 Lei complementar 141/2012
30 de março Relatório Anual de Gestão – RAG Elaboração e nvio do RAG ao Conselho de saude 1º art. 36 – Lei complementar
30 de março SIOPS Preenchimento do SIOPS referente ao bimenstre anterior (1º bimestre do ano em curso) Art 39 Lei complementar nº 141 de 2012; Portaria nº 53 de 2013; Cap I Dec. Nº 7.827 de 2012
Até 15 de abril Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Entrega do Projeto de LDO na Casa Legislativa Art. 165 da Constituição Federal de 1988
Anual SISPACTO Registro da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2º art, 4º Resolução nº 5 de 2013
30 de maio relatório detalhado do quadrimestre anterior Apresentação do RDQA no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente, referente ao quadrimestre anterior 5º art. 36 Lei complementar 141/2012
30 de maio SIOPS Preenchimento do SIOPS referente ao bimenstre anterior (2º bimestre do ano em curso) Art. 39 Lei complementar nº 141 de 2012; Cap I Dec. Nº 7827 de 2012; Portaria nº 53 de 2013
31 de maio Envio do RAG no Sistema SARGSUS (finalização APROVADO e/ou APROVADO COM RESALVAS) pelo conselho de saúde
Junho LDO Encerramento do período de sessão Legislativa, Sanção do Chefe do Poder executivo da LDO 2º Art. 35 e art. 165 da Constituição Federal
30 de Julho SIOPS Preenchimento do sistema referente 3º bimestre Art. 39 Lei complementar nº 141 de 2012; Cap I Dec. Nº 7827 de 2012; Portaria nº 53 de 2013
30 de Agosto Plano Plurianual – PPA Entrega do Projeto de PPA na Casa Legislativa Art. 165 da Constituição Federal de 1988
30 de Agosto Lei Orçamentarária Anual – LOA Entrega do Projeto de LOA na Casa Legislativa Art. 165 da Constituição Federal de 1988
30 de setembro Relatório detalhado do quadrimestre anterior Apresentação do RDQA no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente, referente ao quadrimestre anterior 5º art. 36 Lei complementar 141/2012
30 de setembro SIOPS Preenchimento da sessão Legislativa, Sanção do Chefe do poder executivo da LOA Art. 165 da Constituição Federal de 1988
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