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Diretrizes para os conselhos de saúde

RESOLUÇÃO CNS Nº 453/2012 – DIRETRIZES PARA OS CONSELHOS DE SAÚDE   RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012   O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas…

Da Instituição e reformulação dos conselhos de saúde

Da Instituição e reformulação dos conselhos de saúde   Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.   Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as…