Programas da Saúde

Anhanguera – Goiás

Leis do ministério da saúde para o município

Leis do ministério da saúde para o município LEI  Nº  12.401,  DE  28  DE  ABRIL  DE  2011  –  ASSISTÊNCIA  TERAPÊUTICA  E   INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE   Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica…

Responsabilidade do município em relação a saúde

Responsabilidade do município em relação a saúde     Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS   1.1 Municípios   Garantir de forma solidária a integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o Estado e com a União;…

Da Instituição e reformulação dos conselhos de saúde

Da Instituição e reformulação dos conselhos de saúde   Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.   Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o…

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